Não mais corrupção!

Portugal está entre os Estados membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) que aplicam "pouco ou nada" as recomendações da entidade sobre corrupção internacional, aponta um relatório da Transparência Internacional (TI) hoje divulgado.

http://aeiou.expresso.pt/corrupcao-portugal-e-dos-membros-da-ocde-que-menos-cumpre-as-recomendacoes=f596574

O tribunal de Relação de Lisboa anulou a sentença do tribunal de primeira instância que condenou Domingos Névoa por corrupção.
Apesar de ter ficado  provado (devido a gravações efectuadas pela Polícia Judiciária) que aquele tentou pagar a alguém, com responsabilidades políticas, para que este mudasse publicamente de posição sobre um negócio em que estava envolvido.

Este texto de Daniel Oliveira, no Expresso, resume de forma clara, sustentada e objectiva toda a indignação que o caso e o (não) combate à corrupção em Portugal merece:
http://aeiou.expresso.pt/e-se-isto-nunca-mudar=f578214

Entretanto, Ricardo Sá Fernandes, advogado e irmão do vereador José Sá Fernandes, a vítima da tentativa de suborno, disse que absolvição do empresário Domingos Névoa é um sinal de que “não vale a pena combater a corrupção” e reiterou que há sectores da magistratura “complacentes com a corrupção”:
http://www.ionline.pt/interior/index.php?p=news-print&idNota=56509

Declarações essas que fizeram o presidente da associação sindical de juízes, António Martins, propor a extinção da Ordem dos Advogados. Conclusões:
Primeiro: Isto não é uma democracia, não se pode criticar uma decisão judicial.
Segundo: a Ordem dos Advogados devia conseguir censurar os advogados ainda antes de eles falarem.

Parece que já é tempo dos juízes terem que responder a alguém que seja eleito. Por exemplo ao Presidente da República. Esta completa autonomia que faz com que não tenham que prestar contas a ninguém sem serem à sua própria organização, não é minimamente democrática e tem como consequência o estado a que chegou a Justiça Portuguesa.

Para mais informações sobre os episódios anteriores deste caso, carregar na etiqueta "domingos névoa".

A Grande Reportagem SIC da próxima Terça-Feira mergulha no fenómeno da corrupção em Portugal na perspectiva de quem colaborou com o Estado no combate a este crime e teve de lidar com as consequências."Corrupção: Crime sem Castigo." Terça-Feira, logo a seguir ao Jornal da Noite.


 Ricardo Sá Fernandes, advogado, Paulo Morais, ex-vereador do urbanismo da câmara do Porto, e Teresa Goulão, ex-presidente de uma empresa municipal de Lisboa, garantem que é fácil ser "aniquilado" na sequência de uma denúncia de corrupção. Nunca o país soube tanto sobre a anatomia deste crime. Conhecem-se as áreas de ri...sco, sabe-se por que razões o sistema falha. Mas continua a ser um crime sem castigo.

http://sic.sapo.pt/online/noticias/programas/reportagem+sic/

À pergunta feita aqui a questionar o que fariam os administradores do Taguspark, tem resposta relativamente a um deles:

João Cravinho continua certeiro nas palavras. Pena ter abandonado o palco correcto - Assembleia da Republica - para as proferir e defender.

Mesmo assim, parece ser a única pessoa ligada a um dos grandes partidos a pôr o dedo na ferida. Regressou por umas horas à Assembleia da República para falar na comissão anticorrupção.

Eis algumas frases e ideias expressas retiradas da notícia do Público:

• "A corrupção política está à solta"
• "despartidarizar a administração pública e escolher dirigentes públicos pelo mérito e competência"
• Defendeu o fim de nomeações políticas em "toda a administração directa e indirecta, gestores de sociedades de capital público e em empresas onde há participação do Estado".
• Apresentou uma solução para os processos de contratação de dirigentes, com a inclusão de uma comissão independente mandatada para organizar o processo de selecção, aberto a todos os cidadãos, propondo depois "dois ou três candidatos".
•  A actual lei, denunciou, "conduz à partidarização", falando mesmo em "casos significativos" em Portugal de "manifestações de redes de tráfico de influência que desviam a administração dos seus objectivos últimos".
• "Não podemos continuar a ter um governo sem estratégia explícita de combate à corrupção", defendeu, para depois perguntar para que serviam "700 planos de anticorrupção" se o executivo não tomava em mãos a iniciativa. 
• Sobre os offshores defendeu que "as entidades de que não se conheça o beneficiário último não poderá ter personalidade jurídica". 

Não haverá nenhum dos deputados do PS ou PSD que pegue e desenvolva estas propostas?
Até em termos pessoais, seria bom para quem o fizesse. Podia ganhar inimigos dentro do seu próprio partido, mas ganharia um respeito e admiração no país.
E, na actual conjuntura, partido que recuse a adoptar medidas fortes e concretas anti-corrupção, arrisca-se a a ver reduzida a sua base eleitoral.

Outra notícia com mais propostas:
http://www.ionline.pt/conteudo/53348-joao-cravinho-a-corrupcao-politica-esta--solta

Domingos Névoa foi condenado - por tentar subornar Ricardo Sá Fernandes - a pagar 5 mil euros de multa.
Ricardo Sá Fernandes chamou "corruptor" e "vigarista" a Domingos Névoa.
Por este motivo, Ricardo Sá Fernandes foi condenado a pagar a Domingos Névoa 10 mil euros.

Saldo para Domingos Névoa: 5 mil euros positivos
Saldo para Ricardo Sá Fernandes: 13 mil euros negativos (10 mil euros de indemenização a Domingos Névoa + 3 mil euros de multa)

Notícia aqui:
http://publico.pt/Local/ricardo-sa-fernandes-condenado-por-difamacao-em-processo-movido-por-nevoa_1429395
http://publico.pt/Local/ricardo-sa-fernandes-diz-que-sentenca-por-difamacao-revela-degradacao-moral_1429444

O Taguspark é o maior parque tecnológico do país, de capitais maioritariamente públicos.
Contratou o Luís Figo por 750 mil euros para uma campanha até agora inexistente e incompreensível: o que se ganha em associar um futebolista a um parque tecnológico?
Muito se falou sobre isto.

Mas, independentemente das motivações, há já um facto muito concreto de algo que está profundamente errado.

O presidente do conselho de administração do Taguspark, Matos Ferreira, afirma que desconhecia totalmente a existência do contrato:
"Não sei quando é que essa campanha foi decidida, mas ela nunca foi discutida nas reuniões do conselho da administração."

Pergunta-se: de que serve um conselho de administração se não está a par de uma  campanha, em que apenas o contrato com um dos intervenientes custa 750 mil euros? Depois há que somar todo o trabalho de realização, filmagens, divulgação, entre outros.

Das duas uma:
1 - Não há a obrigação dos administradores da empresa terem conhecimento dos negócios deste valor que são feitos pelos seus funcionários em nome desta. Assim, pergunta-se: para que servem estes administradores, provavelmente pagos a peso de ouro?

2 - Há essa obrigação legal dos administradores terem conhecimento e aprovarem o negócio. Se assim é, claramente quem assinou o contrato cometeu uma ilegalidade e deve responder por isso.


Independentemente das suspeitas de que este contrato foi uma retribuição do apoio de Figo ao Sócrates, estes factos, por si só, deviam ter consequências políticas e legais.

Notícia das declarações da edição do Expresso de 20 de Fevereiro de 2010.

Helena Lopes da Costa, cuja acção da câmara de Lisboa está descrita aqui:
http://www.naomaiscorrupcao.org/2009/06/camara-de-lisboa-tem-milhares-de-casas.html

Afinal não vai ser julgada  pelos 21 crimes de abuso de poder de que era acusada:
http://www.publico.clix.pt/Local/vereadora-helena-lopes-da-costa-nao-vai-ser-julgada_1420791
http://www.publico.clix.pt/Local/helena-lopes-da-costa-aliviada-por-nao-ir-a-julgamento_1420801

A decisão de arquivamento englobou também os processos referentes às três outras arguidas.

Haverá alguém culpado da Câmara de Lisboa "dar" casas a quem não precisa e recusá-las a quem manifestamente necessita?
Possivelmente a Justiça vai concluir que não.